HC 655209 - ACORDAO

HC 655209 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (participação em tráfico, armazenamento de armas, planejamento de assaltos e risco à ordem pública) e não foi demonstrada a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional; alterar a conclusão exigiria reexame do acervo fático‑probatório, o que é vedado ao Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente/agravante: GUILHERME KARPINSKI BONELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão) Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Dependência Química, Covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Dependência Química Covid 19

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Parties

GUILHERME KARPINSKI BONELLA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão) Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Possibilidade de tratamento no estabelecimento prisional

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (participação em tráfico, armazenamento de armas, planejamento de assaltos e risco à ordem pública) e não foi demonstrada a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional; alterar a conclusão exigiria reexame do acervo fático‑probatório, o que é vedado ao Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental