RHC 149529 - DECISAO

RHC 149529 - DECISAO

Tendo o juízo de primeiro grau, em 12/5/2021, proferido decisão revogando a prisão preventiva, esgota-se a pretensão do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: Wagner Santos Barros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Wagner Santos Barros

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo o juízo de primeiro grau, em 12/5/2021, proferido decisão revogando a prisão preventiva, esgota-se a pretensão do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.