HC 625862 - DECISAO

HC 625862 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória posterior ao acórdão impugnado, pois tal sentença constitui novo título judicial autorizador da custódia cautelar; examinar o mérito dos fundamentos que originariamente motivaram a prisão implicaria supressão de instância. Ademais, o decreto prisional original não evidenciava ilegalidade aparente, por estar baseado em circunstâncias do crime e risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: Maicon Oliveira Soares; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo de Direito da Vara Plantão da comarca de Piracicaba/SP (Autos n. 1501164-74.2020.8.26.0599)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Sentença Superveniente, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Sentença Superveniente Reiteração Delitiva

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Parties

Maicon Oliveira Soares

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Plantão da comarca de Piracicaba/SP (Autos n. 1501164-74.2020.8.26.0599)

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de exame do mérito da prisão preventiva após sentença
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (periculum libertatis e risco de reiteração)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória posterior ao acórdão impugnado, pois tal sentença constitui novo título judicial autorizador da custódia cautelar; examinar o mérito dos fundamentos que originariamente motivaram a prisão implicaria supressão de instância. Ademais, o decreto prisional original não evidenciava ilegalidade aparente, por estar baseado em circunstâncias do crime e risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ)
  • Publique-se.