HC 662982 - DECISAO

HC 662982 - DECISAO

Verificado nos autos prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, bem como a apreensão de grande quantidade de cocaína (5,232 kg) e elementos indicativos de habitualidade (balanças, prensa, quantia em dinheiro), demonstrou-se a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL QUANDT DA CONCEIÇÃO; Conduzido: Marcelo Matias Felipe Júnior; Conduzida: Maria Cecília Pereira Duarte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRIEL QUANDT DA CONCEIÇÃO

Paciente

Marcelo Matias Felipe Júnior

Conduzido

Maria Cecília Pereira Duarte

Conduzida

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 presença de prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Verificado nos autos prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, bem como a apreensão de grande quantidade de cocaína (5,232 kg) e elementos indicativos de habitualidade (balanças, prensa, quantia em dinheiro), demonstrou-se a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.