HC 673340 - DECISAO

HC 673340 - DECISAO

No juízo perfunctório concluiu-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, diante da gravidade concreta da conduta e da elevada quantidade de droga apreendida (3.913,200 kg de maconha), pela competência do juízo que examinou a prisão em flagrante para decretar preventiva e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, não caracterizando constrangimento ilegal manifesto que justificasse concessão liminar.

Parties
Paciente: GESUS DIEGO BARBOSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Requisitadas Informações Ao Juízo Singular; Ministério Público Federal a Ser Ouvido
Outcome
pedido liminar indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Competência De Juízo De Plantão, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Competência De Juízo De Plantão Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

GESUS DIEGO BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Requisitadas Informações Ao Juízo Singular; Ministério Público Federal a Ser Ouvido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de decretação de prisão preventiva após relaxamento da prisão em flagrante por vício formal
  2. 2 competência do Juízo da Vara de Plantão para decretar prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação para prisão preventiva com base na quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

No juízo perfunctório concluiu-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, diante da gravidade concreta da conduta e da elevada quantidade de droga apreendida (3.913,200 kg de maconha), pela competência do juízo que examinou a prisão em flagrante para decretar preventiva e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, não caracterizando constrangimento ilegal manifesto que justificasse concessão liminar.

Court Disposition

pedido liminar indeferido

Orders

  • INDEFIRO o pedido liminar.
  • Requisitem-se informações pormenorizadas ao Juízo singular, especialmente sobre a situação prisional do Paciente, a serem instruídas com senha ou chave de acesso para consulta ao andamento processual, caso a página eletrônica requeira a sua utilização.