RHC 146324 - DECISAO

RHC 146324 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão que a decretou apresentou fundamentação concreta, em especial a gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade de droga apreendida e pelas circunstâncias do flagrante, o que demonstra o periculum libertatis e afasta a configuração de constrangimento ilegal; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: GABRIEL PINHO CARNEIRO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

GABRIEL PINHO CARNEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 caráter da gravidade concreta em face da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão que a decretou apresentou fundamentação concreta, em especial a gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade de droga apreendida e pelas circunstâncias do flagrante, o que demonstra o periculum libertatis e afasta a configuração de constrangimento ilegal; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.