RHC 140118 - DECISAO

RHC 140118 - DECISAO

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque o decreto apontou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de fundamentação idônea quanto à periculosidade do agente (modus operandi e provável motivação) e risco de fuga (evasão do distrito da culpa), e porque a alegação de risco genérico de contágio por Covid-19 não demonstrou perigo concreto suficiente, sendo ainda inaplicável a recomendação do CNJ em razão da natureza hedionda do crime.

Parties
Paciente/recorrente: Sérgio de Melo Silva; Impugnado/respondente: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares E Covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares E Covid 19

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Parties

Sérgio de Melo Silva

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Impugnado/respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validação da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal
  3. 3 aplicação da Recomendação CNJ n. 62/2020 e exceções contidas no art. 5º-A

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque o decreto apontou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de fundamentação idônea quanto à periculosidade do agente (modus operandi e provável motivação) e risco de fuga (evasão do distrito da culpa), e porque a alegação de risco genérico de contágio por Covid-19 não demonstrou perigo concreto suficiente, sendo ainda inaplicável a recomendação do CNJ em razão da natureza hedionda do crime.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Recurso em habeas corpus improvido
  • Mantida a prisão preventiva de Sérgio de Melo Silva