HC 671479 - DECISAO

HC 671479 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base nos atos violentos praticados pelo paciente durante o fato, na sua reincidência e em ações penais em curso que evidenciam risco real de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; por isso, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Claudio de Souza Manhaes; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

Claudio de Souza Manhaes

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares alternativas
  3. 3 risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e ações em andamento

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base nos atos violentos praticados pelo paciente durante o fato, na sua reincidência e em ações penais em curso que evidenciam risco real de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; por isso, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.