HC 672853 - DECISAO

HC 672853 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta — evidenciada pela apreensão de aproximadamente 1 kg de cocaína, dinheiro e elementos do tráfico — demonstrando a necessidade da segregação para resguardar a ordem pública e indicando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: JOAO BENER LIMA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

JOAO BENER LIMA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta — evidenciada pela apreensão de aproximadamente 1 kg de cocaína, dinheiro e elementos do tráfico — demonstrando a necessidade da segregação para resguardar a ordem pública e indicando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.