HC 684491 - DECISAO

HC 684491 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido porque, nos termos da jurisprudência e da Súmula 691/STF, o Superior Tribunal de Justiça não conhece de habeas corpus impetrado contra decisão de relator que indeferiu liminar em outro writ, salvo na presença de flagrante ilegalidade, a qual não se demonstrou em juízo sumário; por isso, indefere-se a liminar.

Parties
Paciente: ISTACIO AMORIM COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado E Indeferido No Tribunal De Origem; Habeas Corpus Em Análise No Superior Tribunal De Justiça Para Apreciação De Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Súmula 691/stf Tráfico De Drogas

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Parties

ISTACIO AMORIM COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado E Indeferido No Tribunal De Origem; Habeas Corpus Em Análise No Superior Tribunal De Justiça Para Apreciação De Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido porque, nos termos da jurisprudência e da Súmula 691/STF, o Superior Tribunal de Justiça não conhece de habeas corpus impetrado contra decisão de relator que indeferiu liminar em outro writ, salvo na presença de flagrante ilegalidade, a qual não se demonstrou em juízo sumário; por isso, indefere-se a liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.