HC 675377 - DECISAO

HC 675377 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias de origem, diante da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi e do risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: AUGUSTO SERGIO DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corré: NATÁLIA BELANGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tortura, Crimes Contra Criança, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tortura Crimes Contra Criança Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

AUGUSTO SERGIO DOS SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

NATÁLIA BELANGA

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea e pormenorizada para conversão de prisão temporária em preventiva
  2. 2 insuficiência de fundamentação para descarte de medidas cautelares diversas
  3. 3 prisão preventiva baseada em clamor social e princípio da inocência

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias de origem, diante da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi e do risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.