HC 653249 - DECISAO

HC 653249 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo por regra de inadmissibilidade e, subsidiariamente, não se constatou flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva, pois a custódia foi suficientemente motivada nos termos do art. 312 do CPP pela garantia da ordem pública, indícios de autoria e materialidade, reiteração delitiva e antecedentes/processos pendentes do paciente.

Parties
Paciente: ROGÉRIO MODESTO DE ALMEIDA JÚNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Requisitos Da Prisão Preventiva, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Requisitos Da Prisão Preventiva Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

ROGÉRIO MODESTO DE ALMEIDA JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 presença de materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo por regra de inadmissibilidade e, subsidiariamente, não se constatou flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva, pois a custódia foi suficientemente motivada nos termos do art. 312 do CPP pela garantia da ordem pública, indícios de autoria e materialidade, reiteração delitiva e antecedentes/processos pendentes do paciente.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.