HC 661050 - DECISAO

HC 661050 - DECISAO

Houve motivos concretos e idôneos a justificar a prisão preventiva: materialidade e indícios de autoria, quantidade e forma de acondicionamento das drogas, denúncias de que o local funcionava como ponto de venda da facção 'Os Abertos', modus operandi organizado, apreensão de dinheiro e antecedentes de reincidência, evidenciando risco à ordem pública e necessidade de interromper a atuação do grupo; a jurisprudência do STJ e do STF autoriza a decretação de prisão preventiva nesses casos, e medidas cautelares diversas se mostrariam inadequadas, pelo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: GUSTAVO BOSCO DE GODOY; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

GUSTAVO BOSCO DE GODOY

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 e 315 do CPP)
  3. 3 justificativa da prisão preventiva para garantia da ordem pública e interrupção de organização criminosa

Ratio Decidendi

Houve motivos concretos e idôneos a justificar a prisão preventiva: materialidade e indícios de autoria, quantidade e forma de acondicionamento das drogas, denúncias de que o local funcionava como ponto de venda da facção 'Os Abertos', modus operandi organizado, apreensão de dinheiro e antecedentes de reincidência, evidenciando risco à ordem pública e necessidade de interromper a atuação do grupo; a jurisprudência do STJ e do STF autoriza a decretação de prisão preventiva nesses casos, e medidas cautelares diversas se mostrariam inadequadas, pelo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.