RHC 140550 - DECISAO

RHC 140550 - DECISAO

Como a prisão preventiva foi revogada em 24/6/2021 e foi concedida liberdade provisória com expedição de alvará de soltura nos autos da Ação Penal n. 5005473-32.2020.8.21.0092/RS pela 1ª Vara Criminal de Santo Ângelo/RS, o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Deivid Mendes dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Perda Do Objeto

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Parties

Deivid Mendes dos Santos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea da custódia cautelar
  2. 2 superveniente revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda do objeto do recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva foi revogada em 24/6/2021 e foi concedida liberdade provisória com expedição de alvará de soltura nos autos da Ação Penal n. 5005473-32.2020.8.21.0092/RS pela 1ª Vara Criminal de Santo Ângelo/RS, o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.