HC 644499 - DECISAO

HC 644499 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a conversão do flagrante em prisão preventiva gerou novo título apto a embasar a custódia; as peças nos autos (reconhecimento da vítima, indícios de disparos e lesões, modus operandi, risco de retaliação das vítimas e testemunhas, elementos informando maus antecedentes e reincidência) demonstram periculum libertatis e justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, o habeas corpus não foi instruído com prova pré-constituída suficiente para demonstrar constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LUIZ CESAR ALVES E SILVA; Impetrado: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Presunção De Inocência, Prova Residuográfica, Pronúncia, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Presunção De Inocência Prova Residuográfica Pronúncia Periculosidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUIZ CESAR ALVES E SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Impetrado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do flagrante e seus efeitos sobre a prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da prisão preventiva à luz dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a conversão do flagrante em prisão preventiva gerou novo título apto a embasar a custódia; as peças nos autos (reconhecimento da vítima, indícios de disparos e lesões, modus operandi, risco de retaliação das vítimas e testemunhas, elementos informando maus antecedentes e reincidência) demonstram periculum libertatis e justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, o habeas corpus não foi instruído com prova pré-constituída suficiente para demonstrar constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.