HC 540146 - DECISAO

HC 540146 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instrução processual já estava concluída e o réu havia sido pronunciado, e a suspensão do feito decorreu do incidente de insanidade mental requerido pela própria defesa, afastando a configuração de excesso de prazo segundo as Súmulas 21 e 52 do STJ; não se examinou, nesta instância, os requisitos do art. 312 do CPP por matéria não discutida na origem.

Parties
Paciente: José Maria Francisco da Silva; Ato Coator / Órgão Julgador De Origem: Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Súmula 21/stj, Súmula 52/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Súmula 21/stj Súmula 52/stj

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Parties

José Maria Francisco da Silva

Paciente

Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Ato Coator / Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 suspensão do processo por incidente de insanidade mental requerido pela defesa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instrução processual já estava concluída e o réu havia sido pronunciado, e a suspensão do feito decorreu do incidente de insanidade mental requerido pela própria defesa, afastando a configuração de excesso de prazo segundo as Súmulas 21 e 52 do STJ; não se examinou, nesta instância, os requisitos do art. 312 do CPP por matéria não discutida na origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Recomendação de urgência na realização e conclusão do exame de insanidade mental