HC 642509 - DECISAO

HC 642509 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, quanto às alegações de detração penal e regime inicial, houve supressão de instância por ausência de apreciação pelo Tribunal de origem; quanto à manutenção da prisão preventiva, o acórdão de origem apresentou fundamentos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi, emprego de armas, presença de menores, risco de reiteração e estimativa do prejuízo) suficientes, ao menos por ora, para justificar a manutenção da custódia cautelar e a inadequação de medidas alternativas.

Parties
Impetrante/paciente: BRENDO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (HC n. 0814564-97.2020.8.10.0000); Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Detração Penal, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Direito De Apelar Em Liberdade, Supressão De Instância, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Habeas Corpus
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Parties

BRENDO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (HC n. 0814564-97.2020.8.10.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 supressão de instância quanto a matéria não apreciada pelo Tribunal de origem
  3. 3 ausência/insuficiência de fundamentação individualizada da prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, quanto às alegações de detração penal e regime inicial, houve supressão de instância por ausência de apreciação pelo Tribunal de origem; quanto à manutenção da prisão preventiva, o acórdão de origem apresentou fundamentos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi, emprego de armas, presença de menores, risco de reiteração e estimativa do prejuízo) suficientes, ao menos por ora, para justificar a manutenção da custódia cautelar e a inadequação de medidas alternativas.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.