RHC 149578 - DECISAO

RHC 149578 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios de autoria, além de fundamentação concreta quanto à periculosidade do paciente pelo modo de execução do crime e pelo contexto de disputa entre facções, evidenciando risco à ordem pública; as instâncias demonstraram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; alegação de insuficiência probatória configura discussão de mérito imprópria em habeas corpus; argumento relativo à pandemia não foi apreciado previamente pelas instâncias inferiores e, portanto, não foi analisado pelo STJ. Assim, o recurso é conhecido parcialmente e negado provimento por não se verificar constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312...

Parties
Paciente/recorrente: TIAGO TISOT; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público; Corréu: BRUNO DUARTE RIBEIRO; Corréu: BRUNO SANTOS KRIGUER; Corréu: EMERSON JAIRO SILVADA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Ordem Pública, Recomendação N. 62/cnj, Pandemia COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Ordem Pública Recomendação N. 62/cnj +1 more

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Parties

TIAGO TISOT

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público

Órgão Ministerial

BRUNO DUARTE RIBEIRO

Corréu

BRUNO SANTOS KRIGUER

Corréu

EMERSON JAIRO SILVADA ROCHA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)
  3. 3 admissibilidade de exame aprofundado de prova em habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios de autoria, além de fundamentação concreta quanto à periculosidade do paciente pelo modo de execução do crime e pelo contexto de disputa entre facções, evidenciando risco à ordem pública; as instâncias demonstraram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; alegação de insuficiência probatória configura discussão de mérito imprópria em habeas corpus; argumento relativo à pandemia não foi apreciado previamente pelas instâncias inferiores e, portanto, não foi analisado pelo STJ. Assim, o recurso é conhecido parcialmente e negado provimento por não se verificar constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312...

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.