RHC 138886 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada em elementos concretos (interceptações, modus operandi, gravidade dos fatos, estrutura da organização criminosa, risco de ocultação de provas e de reiteração delitiva), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, sendo inadequado o relaxamento da prisão na via estreita do habeas corpus; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente: MARCOS SOUSA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Denegatório: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Recurso Ordinário Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Contemporaneidade, Periculum in Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Medidas Cautelares Alternativas, Homogeneidade (proporcionalidade Da Custódia), Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Contemporaneidade Periculum in Libertatis Fumus Commissi Delicti Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

MARCOS SOUSA DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão Denegatório

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Recurso Ordinário Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentos aptos a justificar a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de complementação da fundamentação pelo Tribunal estadual
  3. 3 ausência de contemporaneidade entre os fatos imputados e a prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada em elementos concretos (interceptações, modus operandi, gravidade dos fatos, estrutura da organização criminosa, risco de ocultação de provas e de reiteração delitiva), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, sendo inadequado o relaxamento da prisão na via estreita do habeas corpus; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido (conforme decisão de fls. 341-345)
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus