HC 626263 - DECISAO

HC 626263 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que, no ponto cognoscível, a manutenção da prisão preventiva do paciente está legitimada por fundamentos concretos indicativos de periculum libertatis (gravidade concreta do crime, modus operandi, registro de outras ações penais e antecedentes que demonstram risco de reiteração), que a tramitação do processo, por sua complexidade e por diligências realizadas, não revela excesso de prazo injustificado e que o habeas corpus não é adequado para revolver questões de prova; por esses motivos conheceu parcialmente do pedido e denegou a ordem, recomendando urgência na conclusão da instrução e julgamento do processo-crime n. 0001521-54.2018.8.06.0115.

Parties
Paciente: NATALÍCIO SOARES DA SILVA; Impetrante: Impetrante; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Pedido parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Revisão Periódica Da Prisão (art.316 Cpp), Recomendação CNJ Nº 62/2020, Reiteração Delitiva, Impossibilidade De Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Revisão Periódica Da Prisão (art.316 Cpp) Recomendação CNJ Nº 62/2020 Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

NATALÍCIO SOARES DA SILVA

Paciente

Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegado excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que, no ponto cognoscível, a manutenção da prisão preventiva do paciente está legitimada por fundamentos concretos indicativos de periculum libertatis (gravidade concreta do crime, modus operandi, registro de outras ações penais e antecedentes que demonstram risco de reiteração), que a tramitação do processo, por sua complexidade e por diligências realizadas, não revela excesso de prazo injustificado e que o habeas corpus não é adequado para revolver questões de prova; por esses motivos conheceu parcialmente do pedido e denegou a ordem, recomendando urgência na conclusão da instrução e julgamento do processo-crime n. 0001521-54.2018.8.06.0115.

Court Disposition

Pedido parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus na parte cognoscível
  • Recomendar ao Juiz da causa que envida esforços para que a audiência de instrução e julgamento seja concluída nas datas designadas e que o processo-crime n. 0001521-54.2018.8.06.0115 seja sentenciado com brevidade