RHC 150896 - DECISAO

RHC 150896 - DECISAO

Houve fundamentação idônea da prisão preventiva baseada na gravidade concreta do crime e na periculosidade do agente, extraídas do modus operandi (disparos de arma de fogo contra policial), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que o habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente: JEOVANE ANTONIO BATISTA; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
recurso em habeas corpus desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Tentativa De Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Tentativa De Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JEOVANE ANTONIO BATISTA

Recorrente

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea da prisão preventiva baseada na gravidade concreta do crime e na periculosidade do agente, extraídas do modus operandi (disparos de arma de fogo contra policial), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que o habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

recurso em habeas corpus desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.