RHC 136997 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade e porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, na suposta participação em desavença entre integrantes da facção Terceiro Comando Puro e no risco de reiteração delitiva, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: Bruno Izaias da Silva Torres; Agravante: Jueronimo dos Santos Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido (nega provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Princípio Da Colegialidade, Facção Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Princípio Da Colegialidade Facção Criminosa Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

Bruno Izaias da Silva Torres

Agravante

Jueronimo dos Santos Gomes

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Alegação de afronta ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  2. 2 Existência de fundamentação idônea no decreto prisional
  3. 3 Cabimento e manutenção da prisão preventiva diante de desavença entre integrantes de facção e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade e porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, na suposta participação em desavença entre integrantes da facção Terceiro Comando Puro e no risco de reiteração delitiva, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (nega provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.