HC 649467 - DECISAO

HC 649467 - DECISAO

Verificada a prolação, em 24/5/2021, de sentença condenatória em desfavor do paciente, formou-se novo título judicial a justificar a custódia cautelar; prosseguir na análise do habeas corpus equivaleria a supressão de instância, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Felipe Henrique Nunes Cardoso; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
writ prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Receptação, Perda Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Receptação Perda Do Objeto Supressão De Instância

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Parties

Felipe Henrique Nunes Cardoso

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de exame de habeas corpus após prolação de sentença condenatória
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e indicação do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Verificada a prolação, em 24/5/2021, de sentença condenatória em desfavor do paciente, formou-se novo título judicial a justificar a custódia cautelar; prosseguir na análise do habeas corpus equivaleria a supressão de instância, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

writ prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII,a, do RISTJ).
  • Publique-se.