RHC 134527 - DECISAO

RHC 134527 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade foram consideradas devidamente fundamentadas com base em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do delito, quantidade e diversidade das drogas apreendidas, reiteração delitiva e antecedentes), em conformidade com art. 312 e art. 387, § 1º do CPP, inclusive por fundamentação per relationem, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: EDNALDO JESUS SOUZA; Corréu: EDIVAN CARLOS DE JESUS BOMFIM; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Manutenção Da Prisão Na Sentença, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Fundamentação Per Relationem, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Manutenção Da Prisão Na Sentença Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Fundamentação Per Relationem Habeas Corpus +1 more

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Parties

EDNALDO JESUS SOUZA

Recorrente

EDIVAN CARLOS DE JESUS BOMFIM

Corréu

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação
  3. 3 admissibilidade da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade foram consideradas devidamente fundamentadas com base em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do delito, quantidade e diversidade das drogas apreendidas, reiteração delitiva e antecedentes), em conformidade com art. 312 e art. 387, § 1º do CPP, inclusive por fundamentação per relationem, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.