RHC 125648 - DECISAO

Houve perda superveniente do interesse recursal em razão da absolvição da Recorrente na ação penal vinculada, o que torna prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Parties: Recorrente: GISELE MOREIRA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado (julgo Prejudicado)
Outcome: recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Superveniência De Sentença Absolutória

Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Superveniência De Sentença Absolutória

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

GISELE MOREIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado (julgo Prejudicado)

Legal Issues

1 conversão da prisão em flagrante em preventiva e necessidade de fundamentação
2 presença dos requisitos autorizadores da segregação preventiva (reincidência, grande quantidade de droga, quebra de compromisso, ordem pública)
3 superveniência de sentença absolutória e perda do interesse recursal

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do interesse recursal em razão da absolvição da Recorrente na ação penal vinculada, o que torna prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus
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