RHC 133609 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado, pois o Tribunal de origem concedeu a ordem e determinou a imediata soltura do paciente mediante cumprimento de medidas cautelares, tornando o feito sem objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso não merece prosseguimento.
- Parties
- Recorrente: WEMERSON RODRIGUES MACEDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 June 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Grupo De Risco COVID 19
Case Brief
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Parties
WEMERSON RODRIGUES MACEDO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea para o decreto de prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
- 3 prejudicialidade do recurso em razão da concessão da ordem e soltura do paciente
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado, pois o Tribunal de origem concedeu a ordem e determinou a imediata soltura do paciente mediante cumprimento de medidas cautelares, tornando o feito sem objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso não merece prosseguimento.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Orders
- Com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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