RHC 146201 - DECISAO

RHC 146201 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva da recorrente mostrou-se devidamente fundamentada diante da investigação complexa sobre organização criminosa, da formação da convicção da autoridade policial e do Ministério Público quanto à autoria e materialidade, da possibilidade de mitigação da regra da contemporaneidade em crimes graves e da insuficiência de medidas cautelares menos gravosas para proteger a ordem pública.

Parties
Recorrente: CLEDINA CELIA PAULA DE SOUSA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

CLEDINA CELIA PAULA DE SOUSA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva da recorrente mostrou-se devidamente fundamentada diante da investigação complexa sobre organização criminosa, da formação da convicção da autoridade policial e do Ministério Público quanto à autoria e materialidade, da possibilidade de mitigação da regra da contemporaneidade em crimes graves e da insuficiência de medidas cautelares menos gravosas para proteger a ordem pública.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.