HC 678885 - DECISAO

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi corretamente mantida com fundamento na garantia da ordem pública e no preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, diante da expressiva quantidade, variedade e nocividade dos entorpecentes apreendidos e das circunstâncias do flagrante, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties: Paciente: PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS; Paciente: RYAN MARCELO DOS SANTOS GUERRA FLORI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)
Outcome: não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 8

Parties

PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

Paciente

RYAN MARCELO DOS SANTOS GUERRA FLORI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 uso da quantidade e variedade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva
3 adequação do habeas corpus como remédio processual

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus.
Publique-se.