HC 677106 - DECISAO

HC 677106 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta do roubo majorado, modus operandi em concurso de agentes e periculosidade, circunstâncias que justificam risco à ordem pública e demonstram que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JUAN CARLOS MIRABAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2106893-49.2021.8.26.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus (pedido Liminar Indeferido)
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública +1 more

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Parties

JUAN CARLOS MIRABAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2106893-49.2021.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus (pedido Liminar Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 gravidade concreta do delito e risco à ordem pública em razão do modus operandi e concurso de agentes

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta do roubo majorado, modus operandi em concurso de agentes e periculosidade, circunstâncias que justificam risco à ordem pública e demonstram que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.