HC 633259 - DECISAO

HC 633259 - DECISAO

Conhecida parcialmente a impetração, a ordem foi denegada porque, após a prolação de sentença penal condenatória em que houve ampla cognição e análise probatória, não é possível, via habeas corpus, elidir a presença dos indícios de autoria e materialidade; além disso, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea para garantia da ordem pública, com base no reconhecimento fotográfico, apontamento por vítimas em dias distintos, reincidência do acusado e risco de reiteração delitiva, em consonância com jurisprudência da Corte.

Parties
Paciente: YGOR HENRIQUE RODRIGUES DE MELO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Superveniência De Sentença Penal, Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Superveniência De Sentença Penal Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

YGOR HENRIQUE RODRIGUES DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 CPP)
  3. 3 efeito da superveniência de sentença penal condenatória sobre writ de habeas corpus

Ratio Decidendi

Conhecida parcialmente a impetração, a ordem foi denegada porque, após a prolação de sentença penal condenatória em que houve ampla cognição e análise probatória, não é possível, via habeas corpus, elidir a presença dos indícios de autoria e materialidade; além disso, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea para garantia da ordem pública, com base no reconhecimento fotográfico, apontamento por vítimas em dias distintos, reincidência do acusado e risco de reiteração delitiva, em consonância com jurisprudência da Corte.

Court Disposition

habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.