HC 672491 - DECISAO

HC 672491 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante; as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a conversão do flagrante em prisão preventiva com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, reiteração delitiva, gravidade do modus operandi), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e sendo incabível o reexame fático-probatório na via do habeas corpus substitutivo de recurso.

Parties
Paciente: GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Associação Criminosa (art. 288 Cp), Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Associação Criminosa (art. 288 Cp) Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante (art.302 CPP)
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art.312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante; as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a conversão do flagrante em prisão preventiva com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, reiteração delitiva, gravidade do modus operandi), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e sendo incabível o reexame fático-probatório na via do habeas corpus substitutivo de recurso.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.