HC 490078 - DECISAO

HC 490078 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus anterior, o que torna a impetração inadmissível nos termos do art. 210 do RISTJ, e porque a prolação de sentença em 10/6/2021 prejudica o exame da alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: Francisco de Sousa Rosa; Coator: Segunda Câmara Especializada do Tribunal de Justiça do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reiteração De Pedido, Nulidade De PAD
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reiteração De Pedido Nulidade De PAD

Case Brief

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Parties

Francisco de Sousa Rosa

Paciente

Segunda Câmara Especializada do Tribunal de Justiça do Piauí

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus anterior, o que torna a impetração inadmissível nos termos do art. 210 do RISTJ, e porque a prolação de sentença em 10/6/2021 prejudica o exame da alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 128/129
  • Não conheço do habeas corpus