HC 669811 - DECISAO

HC 669811 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva foi considerado adequadamente fundamentado à luz da situação de flagrante, da apreensão vultosa de aproximadamente 20kg de maconha, das circunstâncias da abordagem (destruição de aparelhos celulares) e dos antecedentes/reincidência dos pacientes, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: GABRIEL FELIPE VILLWOCK DE JESUS; Paciente: RONAM DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
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Parties

GABRIEL FELIPE VILLWOCK DE JESUS

Paciente

RONAM DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prisão cautelar versus aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como elemento de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva foi considerado adequadamente fundamentado à luz da situação de flagrante, da apreensão vultosa de aproximadamente 20kg de maconha, das circunstâncias da abordagem (destruição de aparelhos celulares) e dos antecedentes/reincidência dos pacientes, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se.