HC 661293 - DECISAO

HC 661293 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (flagrante, apreensão de drogas e petrechos, laudo pericial e interceptações telefônicas) que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, sendo a primariedade e a idade insuficientes para afastar a custódia cautelar e não havendo prova de risco agravado por COVID-19 que justificasse soltura automática.

Parties
Paciente: FELIPE RODRIGUES SOARES; Órgão Judicante Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, COVID 19 E Sistema Prisional, Prova Pericial, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico COVID 19 E Sistema Prisional +2 more

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Parties

FELIPE RODRIGUES SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Judicante Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos concretos para a custódia preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância da quantidade e acondicionamento da droga para justificar a preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (flagrante, apreensão de drogas e petrechos, laudo pericial e interceptações telefônicas) que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, sendo a primariedade e a idade insuficientes para afastar a custódia cautelar e não havendo prova de risco agravado por COVID-19 que justificasse soltura automática.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.