HC 622390 - ACORDAO

HC 622390 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está idoneamente fundamentado na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi e na periculosidade do paciente, justificando a garantia da ordem pública e o risco de reiteração delitiva; não se reconheceu excesso de prazo para formação da culpa diante do regular andamento do processo e das circunstâncias que influíram na tramitação (incluindo suspensão por pandemia).

Parties
Paciente: GABRIEL CRAVO PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Corréu (falecido): MARCELO CRAVO PEREIRA; Subprocurador Geral Da República (sustentou Oralmente): DOMINGOS SAVIO DRESCH DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Final Do Stj, Com Recomendação)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado por unanimidade)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Prisão Cautelar
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Prisão Cautelar

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Parties

GABRIEL CRAVO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MARCELO CRAVO PEREIRA

Corréu (falecido)

DOMINGOS SAVIO DRESCH DA SILVEIRA

Subprocurador Geral Da República (sustentou Oralmente)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Final Do Stj, Com Recomendação)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para o decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa (art. 5º, LXXVIII, CF)
  3. 3 necessidade da custódia cautelar em razão da gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está idoneamente fundamentado na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi e na periculosidade do paciente, justificando a garantia da ordem pública e o risco de reiteração delitiva; não se reconheceu excesso de prazo para formação da culpa diante do regular andamento do processo e das circunstâncias que influíram na tramitação (incluindo suspensão por pandemia).

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado por unanimidade)

Orders

  • Denegar o habeas corpus impetrado em favor de GABRIEL CRAVO PEREIRA
  • Recomendar urgência na conclusão do feito ao Juízo singular