HC 641686 - DECISAO

HC 641686 - DECISAO

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado em razão do provimento da apelação criminal pelo Tribunal de origem que absolveu o paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o STJ declarou o writ prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JONATAS PEREIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Julgamento Da Apelação, Habeas Corpus, Apelação Criminal, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Julgamento Da Apelação Habeas Corpus Apelação Criminal Absolvição

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Parties

JONATAS PEREIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para julgamento da apelação
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de provimento posterior da apelação

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado em razão do provimento da apelação criminal pelo Tribunal de origem que absolveu o paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o STJ declarou o writ prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.