RHC 148298 - DECISAO

RHC 148298 - DECISAO

Houve indicação de fundamentos concretos e atuais que justificam a custódia cautelar (confissão, modus operandi com uso de arma, atuação em concurso de agentes, identificação do aparelho roubado e venda a terceiro), demonstrando risco de reiteração delitiva e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP; assim, a substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP mostrou-se insuficiente, motivo pelo qual foi negado provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: Calebe Souza Martins; Adquirente: Wellington Magno de Oliveira S. Martins; Coautor: Jackson Emiliano de Moraes Barbosa; Vítima: D.M.Z.; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Calebe Souza Martins

Recorrente

Wellington Magno de Oliveira S. Martins

Adquirente

Jackson Emiliano de Moraes Barbosa

Coautor

D.M.Z.

Vítima

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve indicação de fundamentos concretos e atuais que justificam a custódia cautelar (confissão, modus operandi com uso de arma, atuação em concurso de agentes, identificação do aparelho roubado e venda a terceiro), demonstrando risco de reiteração delitiva e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP; assim, a substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP mostrou-se insuficiente, motivo pelo qual foi negado provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.