RHC 150713 - DECISAO

RHC 150713 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime, evidenciada pela significativa quantidade de entorpecentes apreendidos e pela dedicação a atividades criminosas, o que demonstrou risco à ordem pública e afastou a possibilidade de substituição por medidas cautelares, razão pela qual o recurso ordinário foi improvido.

Parties
Recorrente: Welliton Francisco de Oliveira Lopes; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário improvido; nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Ordem Pública

Case Brief

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Parties

Welliton Francisco de Oliveira Lopes

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação baseada na quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime, evidenciada pela significativa quantidade de entorpecentes apreendidos e pela dedicação a atividades criminosas, o que demonstrou risco à ordem pública e afastou a possibilidade de substituição por medidas cautelares, razão pela qual o recurso ordinário foi improvido.

Court Disposition

recurso ordinário improvido; nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.