RHC 150275 - DECISAO

RHC 150275 - DECISAO

Não conheço do recurso quanto à alegada ilegalidade da prisão porque a matéria já havia sido objeto de análise em habeas corpus anterior pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (reiteração). Quanto ao excesso de prazo, a alegação foi superada em razão da prolação de sentença condenatória, de modo que, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Paciente: WELLYNGTON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente recurso em habeas corpus, na extensão indicada, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WELLYNGTON DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso quanto à alegada ilegalidade da prisão porque a matéria já havia sido objeto de análise em habeas corpus anterior pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (reiteração). Quanto ao excesso de prazo, a alegação foi superada em razão da prolação de sentença condenatória, de modo que, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente recurso em habeas corpus, na extensão indicada, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do presente recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.