RHC 150323 - DECISAO

RHC 150323 - DECISAO

Nega-se seguimento ao recurso por configurar mera reiteração do RHC 142.176/SE — com as mesmas partes, causa de pedir e pedido — cujo mérito já foi julgado (negado provimento em 18/02/2021), razão pela qual as alegações já foram apreciadas em outra oportunidade e o presente recurso não pode prosperar.

Parties
Recorrente: ALFREDO RIOS DE OLIVEIRA JUNIOR; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Negado Seguimento
Outcome
Nego seguimento ao presente recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Mera Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Mera Reiteração De Pedido Inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

ALFREDO RIOS DE OLIVEIRA JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 carência de fundamentação idônea da custódia penal
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Nega-se seguimento ao recurso por configurar mera reiteração do RHC 142.176/SE — com as mesmas partes, causa de pedir e pedido — cujo mérito já foi julgado (negado provimento em 18/02/2021), razão pela qual as alegações já foram apreciadas em outra oportunidade e o presente recurso não pode prosperar.

Court Disposition

Nego seguimento ao presente recurso

Orders

  • Nego seguimento ao presente recurso
  • Intimem-se