HC 681149 - DECISAO

HC 681149 - DECISAO

Verifica-se na decisão de origem fundamentação concreta quanto à gravidade do crime (modus operandi), à reiteração delitiva e aos antecedentes dos indiciados, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus é denegado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ANTONIO AGLAILSON FERREIRA; Indiciado: FABIO DE JESUS COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Fundamentação Da Decisão Cautelar

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Parties

ANTONIO AGLAILSON FERREIRA

Paciente

FABIO DE JESUS COSTA

Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva e preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

Verifica-se na decisão de origem fundamentação concreta quanto à gravidade do crime (modus operandi), à reiteração delitiva e aos antecedentes dos indiciados, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus é denegado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.