HC 593305 - DECISAO

HC 593305 - DECISAO

Havendo superveniência de impronúncia pelo juízo a quo, com revogação da prisão preventiva e trânsito em julgado da decisão, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento nos arts. 34, inciso XX, e 209, primeira parte, do RISTJ.

Parties
Paciente: ALEXANDRE ALVES DA SILVA; Corréu: Alexsandro Oliveira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto Após Impronúncia
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Impronúncia, Perda De Objeto
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Impronúncia Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE ALVES DA SILVA

Paciente

Alexsandro Oliveira dos Santos

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto Após Impronúncia

Legal Issues

  1. 1 relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 superveniência de impronúncia e perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de impronúncia pelo juízo a quo, com revogação da prisão preventiva e trânsito em julgado da decisão, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento nos arts. 34, inciso XX, e 209, primeira parte, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.