HC 684598 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via recursal, mas concedo parcialmente a ordem de ofício para determinar que o paciente aguarde o esgotamento da jurisdição das instâncias ordinárias em estabelecimento prisional compatível com o regime semiaberto fixado na sentença, salvo se por outro motivo estiver preso.

Parties: Paciente: ANTONIO JOSE DA SILVA CARDOSO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome: habeas corpus não conhecido; ordem parcialmente concedida para compatibilizar prisão preventiva com regime semiaberto
Legal Topics: Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Regime De Cumprimento De Pena, Habeas Corpus, Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

ANTONIO JOSE DA SILVA CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 negativa do direito de recorrer em liberdade
3 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem parcialmente concedida para compatibilizar prisão preventiva com regime semiaberto

Orders

Determino que o paciente aguarde o exaurimento da jurisdição das instâncias ordinárias em estabelecimento prisional adequado ao regime semiaberto fixado pelo Juízo sentenciante, salvo se por outro motivo estiver preso.