RHC 145001 - DECISAO

RHC 145001 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque nos autos há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do crime (roubo com grave ameaça), situações de reiteração delitiva e antecedentes, e não se comprovou excesso de prazo na formação da culpa; a Recomendação CNJ n.62/2020 é inaplicável ao caso por envolver crime praticado com violência ou grave ameaça; daí não haver ilegalidade a ser corrigida via habeas corpus.

Parties
Recorrente: Gabriel Luiz da Silva Gonçalves; Recorrente: Cledir dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (improvido)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Roubo Circunstanciado, Riesgo De Contágio Pela Covid 19, Reincidência, Recomendação CNJ N.62/2020
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Roubo Circunstanciado Riesgo De Contágio Pela Covid 19 Reincidência Recomendação CNJ N.62/2020

Case Brief

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Parties

Gabriel Luiz da Silva Gonçalves

Recorrente

Cledir dos Santos

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (improvido)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 deficiência de fundamentação do decreto preventivo
  3. 3 risco de contágio pela Covid-19

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque nos autos há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do crime (roubo com grave ameaça), situações de reiteração delitiva e antecedentes, e não se comprovou excesso de prazo na formação da culpa; a Recomendação CNJ n.62/2020 é inaplicável ao caso por envolver crime praticado com violência ou grave ameaça; daí não haver ilegalidade a ser corrigida via habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • indeferido o pedido liminar em 9/4/2021
  • nega provimento ao recurso em habeas corpus