RHC 146782 - DECISAO

Em razão da superveniência de sentença de pronúncia que manteve a custódia cautelar, o pedido de revogação da prisão preventiva ficou parcialmente prejudicado; quanto ao mérito remanescente, a prisão preventiva foi mantida por ser fundamentada na gravidade concreta dos fatos, nas circunstâncias do crime, no risco de reiteração e na contemporaneidade da representação do Ministério Público pela prisão e da denúncia.

Parties: Paciente: Ronalty Iran Rosa Lessa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Recurso em habeas corpus prejudicado em parte e, no mais, improvido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença De Pronúncia, Extemporaneidade, Medidas Cautelares

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença De Pronúncia Extemporaneidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Ronalty Iran Rosa Lessa

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva decretada contra o paciente
2 alegação de ausência de fundamentação idônea para a custódia cautelar
3 alegação de extemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado em parte e, no mais, improvido

Orders

Julgo parcialmente prejudicado o recurso em habeas corpus
Nego provimento ao recurso em habeas corpus