RHC 142941 - DECISAO

RHC 142941 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da soltura do paciente (expedição de alvará de soltura em 26/05/2021), razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado.

Parties
Recorrente/impetrante: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto (soltura do paciente)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade E Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade E Risco De Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

Recorrente/impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 configuração de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da soltura do paciente (expedição de alvará de soltura em 26/05/2021), razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto (soltura do paciente)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.