HC 668845 - DECISAO

HC 668845 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dada a revogação da prisão do paciente em 24/5/2021 e o cumprimento do alvará de soltura em 11/6/2021, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ANDERSON DOS SANTOS FRUTUOSO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Presunção De Inocência Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ANDERSON DOS SANTOS FRUTUOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 perda superveniente do objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dada a revogação da prisão do paciente em 24/5/2021 e o cumprimento do alvará de soltura em 11/6/2021, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.