HC 667126 - DECISAO

HC 667126 - DECISAO

Houve sentença condenatória posterior que fixou o regime aberto e, por isso, a pretensão do habeas corpus ficou esgotada em razão da alteração fático-processual, tornando o writ prejudicado.

Parties
Paciente: Felipe Joaquim Lourenço
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado (perda de objeto).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Felipe Joaquim Lourenço

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea para custódia cautelar
  2. 2 alteração fático-processual por sentença condenatória
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve sentença condenatória posterior que fixou o regime aberto e, por isso, a pretensão do habeas corpus ficou esgotada em razão da alteração fático-processual, tornando o writ prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (perda de objeto).

Orders

  • Publique-se.