HC 650999 - DECISAO

HC 650999 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do roubo (emprego de arma de fogo, pluralidade de vítimas), do reconhecimento pelas vítimas, do modus operandi e do fato de o réu estar foragido, circunstâncias que configuram risco à ordem pública e à instrução criminal, estando a medida em conformidade com a jurisprudência desta Corte, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Impetrante / Denunciado: JAYRO ADRIEL SATURNINO DA SILVA; Impetrado / Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Coação Ilegal, Contemporaneidade Dos Fatos, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Coação Ilegal Contemporaneidade Dos Fatos Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

JAYRO ADRIEL SATURNINO DA SILVA

Impetrante / Denunciado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado / Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal por ausência de fundamentação idônea para custódia
  2. 2 contemporaneidade dos fatos para justificar prisão preventiva
  3. 3 necessidade e adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e instrução criminal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do roubo (emprego de arma de fogo, pluralidade de vítimas), do reconhecimento pelas vítimas, do modus operandi e do fato de o réu estar foragido, circunstâncias que configuram risco à ordem pública e à instrução criminal, estando a medida em conformidade com a jurisprudência desta Corte, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publicar-se e intimem-se.