RHC 151351 - DECISAO

RHC 151351 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta relativa à garantia da ordem pública, diante da gravidade do crime, reiteração delitiva e histórico de condenações e ações em curso, além de não se verificar excesso de prazo por haver pronúncia e reexame da custódia; assim, não se mostrou cabível a substituição por medidas do art. 319 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JUDSON MANOEL COUTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Conheço e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Súmula 21/stj, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +2 more

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Parties

JUDSON MANOEL COUTO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta relativa à garantia da ordem pública, diante da gravidade do crime, reiteração delitiva e histórico de condenações e ações em curso, além de não se verificar excesso de prazo por haver pronúncia e reexame da custódia; assim, não se mostrou cabível a substituição por medidas do art. 319 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Conheço e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.